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Comentários

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Comentário · há 10 anos

É ilegal apreender veículo com tributos em atraso em uma blitz

Rafael Rocha · há 10 anos

Penso que caso isso ocorra vale sim a pena impetrar ação contra o Estado e exigir todos os direitos, como bem citado no artigo, indenização material, moral, lucros cessantes, etc.

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Comentário · há 10 anos

É ilegal apreender veículo com tributos em atraso em uma blitz

Rafael Rocha · há 10 anos

Eu pergunto: Qual é o procedimento correto e legal da autoridade policial em uma blitz quando se está com o tributo atrasado? Multa ou qual outro procedimento?

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